Informação sobre privacidade

Enel Global Services S.r.l. (a partir de ahora, “Enel” ou o “Controlador”), com sede na viale Regina Margherita no. 125, 00198, Roma, VAT No. 15844561009, F.C. 15416261004, gerencia os processos de qualificação de fornecedores do Grupo Enel em seu próprio nome e para outras empresas do Grupo.

A Enel processará seus dados pessoais de acordo com as disposições da legislação aplicável de Proteção de Dados Pessoais e este Aviso de Privacidade.

Em particular - quando a Enel realizar as atividades acima em seu próprio nome, ela atuará como Controlador de Dados, ao passo que, quando atuar em nome de outras empresas do Grupo Enel (que por sua vez são Controladores de Dados), a Enel também atuará como Processador de dados.

O Controlador nomeou um DPO que pode ser contatado no seguinte endereço de e-mail: dpoenel@enel.com.  

Este aviso define as modalidades de tratamento dos dados pessoais dos utilizadores que façam uso dos serviços disponibilizados na plataforma WeBUY e que possam ser tratados no âmbito da qualificação e objeto da relação contratual com as empresas do Grupo (a partir de ahora, 'Dados pessoais').

Para efeitos do presente aviso, o tratamento de Dados Pessoais significa qualquer operação ou série de operações realizadas sobre Dados Pessoais, por meios automatizados ou não, tais como recolha, registo, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, uso, divulgação por transmissão, disseminação ou disponibilização, alinhamento ou combinação, restrição, apagamento ou destruição.

Observe que tais Dados Pessoais serão processados manualmente e/ou com o suporte de TI ou dispositivos de transmissão de dados.

Em particular, a Enel processará os seguintes tipos de Dados Pessoais, diferenciados de acordo com a fase específica do processo considerada:

• Dados de registo no portal WeBuy: dados de contacto introduzidos aquando do registo no portal WeBuy, nomeadamente nome, apelido e endereço de e-mail.
• Dados pessoais tratados durante o processo de qualificação e/ou concurso: código fiscal, nome, apelido, data de nascimento, residência, documentos de identidade, dados judiciais, quaisquer dados pessoais adicionais constantes de declarações legais, autodeclarações e certificações, de acordo com a legislação pertinente, incluindo, mas não se limitando ao Código de Licitações (Decreto Legislativo nº 36 de 2023), Código Antimáfia (Decreto Legislativo nº 159 de 2011), Decreto Legislativo nº. 231 de 2001.

O Responsável implementou as medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um nível de segurança adequado ao risco, nos termos do artigo 32.º do RGPD, destinadas a prevenir e contrariar a perda de Dados Pessoais, bem como a utilização ilícita ou incorreta e o acesso não autorizado.

Os seus Dados Pessoais serão tratados de forma a gerir o processo de qualificação, o processo de concurso e a celebração do contrato, caso exista.

Informamos ainda que, no âmbito do processo de qualificação (tanto na fase de arranque como ao longo da validade da qualificação), poderão ser realizadas pesquisas de reputação a partir de fontes públicas.

Especificamente, a Enel processará seus Dados Pessoais somente quando uma ou mais das seguintes bases legais se aplicarem:

a. consentimento livre, específico, informado, inequívoco e expresso para o tratamento;

b. execução de um contrato em que seja parte ou a execução de diligências pré-contratuais adotadas a seu pedido;

c. interesse legítimo da Enel;

d. obrigação legal de processar Dados Pessoais.

Os seus Dados Pessoais podem ser disponibilizados para as finalidades acima mencionadas:

a.    à Autoridade Judiciária;

b.    às empresas do Grupo Enel, os funcionários e contratados como pessoas autorizadas a processar dados;

c.     a empresas terceirizadas ou outras entidades (Terceiros) que realizam atividades de terceirização em nome da Enel, na qualidade de processadores de dados ou controladores independentes.

Seus dados pessoais serão processados na União Europeia e armazenados em servidores localizados na União Europeia. Os mesmos Dados Pessoais podem ser tratados em países fora da União Europeia, desde que seja assegurado um nível de proteção adequado, conforme reconhecido pela decisão de adequação da Comissão Europeia.

 Qualquer transferência de Dados Pessoais para países fora da UE, na ausência de uma decisão de adequação por parte da Comissão Europeia, só será possível se salvaguardas contratuais ou pactuais adequadas, incluindo Regras Corporativas Vinculantes e cláusulas contratuais padrão, forem fornecidas pelos controladores de dados e processadores de dados envolvidos.

 A transferência dos seus Dados Pessoais para países terceiros fora da União Europeia, na ausência de uma decisão de adequação ou outras medidas adequadas conforme acima descrito, apenas será efetuada quando o tiver consentido expressamente ou nos casos previstos no RGPD e será processado em seu interesse. Nesses casos, informamos que, embora o Grupo adote instruções operacionais comuns em todos os países em que atua, a transferência de seus Dados Pessoais pode estar exposta a riscos relacionados às peculiaridades da legislação local sobre o tratamento de Dados Pessoais.

Os Dados Pessoais tratados para as finalidades acima referidas serão conservados no respeito pelos princípios da proporcionalidade e da necessidade e, em qualquer caso, até que sejam atingidas as finalidades do tratamento.

Os períodos específicos de retenção de Dados Pessoais, em relação à base legal relevante utilizada, são definidos abaixo:

a.    contrato: 10 anos a partir do término da relação contratual e/ou do último pagamento;

b.    obrigação legal: por toda a duração da relação contratual e pelos prazos previstos em obrigações legais específicas;

c.     interesse legítimo: desde que o titular dos dados não se oponha.